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É nulo pedido de demissão de trabalhador sem homologação de sindicato, decide TST. Conforme a 3ª Turma, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais já decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato. Parte não pode questionar admissão de. Ameaça a advogado não garante porte de arma, decide TRF-4. Defensoria de Goiás passará a. Adotar cotas em concursos públicos. Prefeitura não pode voltar atrás.
Sábado, 10 de março de 2018.
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Terça-feira, 28 de abril de 2009. A Ciência Jurídica e seus dois Maridos. Nas sociedades burocráticas em que vivemos é possível ver um simulacro de poder. O domínio se dá dos olhos para dentro. A intertextualidade é petrificada nesse meio, promovendo a ascensão de um totalitarismo que engole o plural e cri.
Um programa de ricardo fonseca.
Sancho and Associados - Sociedade Civil de Advogados, R. Lei de Informação de Saúde. Lei de Protecção de Dados Pessoais. Lei de Acesso aos Documentos da Administração. Lei Geral e Conservação de Arquivos. Lei de Informação de Saúde. Lei de Protecção de Dados Pessoais. Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Estatuto da Ordem dos Médicos.